Bem-vindo à www.real-trends.com (junto a todos os sites da REAL TRENDS que contenham um link para estes Termos e Condições de Uso e constituem o "Site"). Estes Termos e Condições de Uso (doravante denominados "Termos") regem o uso do site de propriedade da REAL TRENDS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ("REAL TRENDS"), com sede à Rua Pousadas 84, Vila Buenos Aires, São Paulo (CEP: 03736-120), e-mail: contato@real-trends.com, CNPJ 22.545.171/0001-39.

Solicitamos a leitura cuidadosa destes Termos antes de usar o site e / ou Plataforma de tal modo que o "Usuário" e / ou "Visitante" - conforme aplicável - esteja ciente dos seus direitos e obrigações em relação à REAL TRENDS, suas subsidiárias, afiliadas e filiais de forma individual ou coletiva, "REAL TRENDS" ou "nós".

Reservamo-nos o direito, de acordo com nosso critério, de modificar estes Termos. Vamos notificá-lo a respeito de tais modificações, por e-mail ou publicando um aviso das mudanças mencionadas acima no site e / ou plataforma. O Usuário e o Visitante deverão observar tais avisos no site e na plataforma para estarem cientes das mudanças. Caso o Usuário ou Visitante continue usando o site e / ou a plataforma após dez (10) dias da publicação das mudanças destes Termos ou depois de avisado por e-mail, o que ocorrer primeiro, será presumida sua concordância com as mudanças.

1.1. Estes Termos constituem um contrato entre o Usuário ou Visitante, pessoa física ou jurídica, doravante designado apenas CONTRATANTE e REAL TRENDS, em relação ao seu acesso e uso do site e da plataforma, bem como em relação ao seu acesso e uso de qualquer outro meio ou de comunicação relacionado com o site. O site fornece acesso a uma plataforma de armazenamento e processamento de informação on-line, de propriedade da REAL TRENDS, que permite, por um lado, aos usuários controlar, gerenciar e administrar certas funções das suas contas de usuário em sites do grupo MercadoLivre www.mercadolivre.com.br e www.mercadopago.com.br (doravante, a "Plataforma") e, por outro lado, permite aos Usuários criar uma loja virtual na internet que oferece espaços para que os Usuários anunciem e coloquem à venda seus próprios produtos e serviços para que qualquer interessado possa adquiri-los, sem qualquer tipo de intermediação da REAL TRENDS na relação entre o Usuário e seus clientes. Estes Termos são aplicáveis ao site e à plataforma. Os direitos, obrigações, responsabilidades, tabelas de preços e outros termos e condições suplementares ou documentos que sejam publicados no site ou na plataforma no futuro serão incorporados a estes Termos.

1.2. Ao utilizar a Plataforma ou o site em nome de uma pessoa jurídica o CONTRATANTE declara à REAL TRENDS que possui capacidade de representação da pessoa jurídica para atuar em seu nome e aceitar estes Termos.

1.3. Conceito de Usuário e de visitante. Quando o CONTRATANTE usa ou visita de qualquer forma o site e / ou Plataforma, independentemente de estar ou não registrado como usuário do site e / ou Plataforma, será considerado um visitante para efeitos destes Termos. Ao acessar a sua conta de usuário MercadoLivre da Plataforma, seu registo é verificado para usar a Plataforma e será considerado um Usuário, para efeitos destes Termos.

1.4. Aplicação das Condições. Aceitação. Mediante o uso (na qualidade de usuário) ou a visita (na qualidade de visitante) do site e / ou da Plataforma, aceita expressamente: (1) os Termos e (2) a Política de Privacidade REAL TRENDS, em www.real-trends.com/br/politicas-de-privacidade ("Política de Privacidade"), e as alterações destas Condições e da Política de Privacidade que a REAL TRENDS possa fazer no futuro. Concorda expressamente com estes Termos, reconhecendo como válida a aceitação eletrônica. Estes Termos serão aplicados a todos os usuários e visitantes do site e / ou Plataforma. Se não estiver de acordo com estes Termos ou com a Política de Privacidade, não acesse ou utilize o site e / ou a Plataforma de forma alguma.

O CONTRATANTE declara que é maior de 18 anos de idade, e que compreende e concorda que o site não está destinado a menores de 18 anos. Se a REAL TRENDS tiver conhecimento que um usuário e / ou visitante seja menor de 18 anos, a REAL TRENDS poderá cancelar a sua conta de usuário e / ou acesso ao site e /ou Plataforma.

Caso use o site e / ou a Plataforma em nome de uma empresa, deve declarar e garantir que tem os poderes ou autorizações necessárias para atuar em nome dessa empresa.

A Plataforma oferece ao Usuário dois módulos que podem ser ativados simultaneamente ou individualmente, conforme a necessidade do Usuário:

O módulo "MercadoLivre" oferece aos usuários diversas ferramentas que visam facilitar o controle e a gestão da sua conta de usuário do MercadoLivre de acordo com estes Termos. Em particular, a Plataforma oferece, classifica e organiza as informações públicas e privadas do usuário no MercadoLivre e fornece ferramentas que permitem ao usuário controlar, gerenciar e administrar certas funções da sua conta de usuário no MercadoLivre, incluindo sem limitação as vendas realizadas, os produtos anunciados para venda, as perguntas recebidas, as qualificações recebidas, o desempenho das publicações e faturamento por conta do usuário MercadoLivre, entre outras. A plataforma oferece a informação pública sobre o estado de vendas e publicações de determinados vendedores concorrentes no mercado no MercadoLivre. A Plataforma notifica o usuário sobre a evolução do posicionamento das suas publicações no MercadoLivre, qualificações recebidas e eventuais suspensões das suas publicações no MercadoLivre, entre outros.

O módulo "Loja" oferece ao Usuário uma loja virtual na internet que disponibiliza espaços para que o Usuário anuncie e coloque à venda seus próprios produtos e / ou serviços, para que qualquer interessado possa adquiri-los, sem qualquer tipo de intermediação da REAL TRENDS na relação entre o Usuário e seus clientes. Oferece também ao Usuário um painel de controle a partir do qual poderá gerenciar seus produtos e as vendas realizadas em sua loja virtual, e a possibilidade de ativar integrações de terceiros com meios de pagamento / integradores de meios de pagamento e meios de envio / integradores de meios de envio.

O Usuário que tiver ativados o módulo "MercadoLivre" e o módulo "Loja" poderá utilizar funcionalidades adicionais da Plataforma que lhe permitirão, entre outras coisas, manter sincronizados os preços e o estoque de seus produtos entre ambos os canais de venda.

4.1. Os serviços da plataforma são oferecidos sob a modalidade de assinatura mensal ou anual paga e de comissões de venda, de acordo com as tarifas publicadas no site.

4.2. A despeito do disposto acima, a REAL TRENDS poderá habilitar períodos de avaliação, com ou sem limitação de funcionalidades, nos quais permitirá ao usuário utilizar a Plataforma, sem custo, durante vários dias consecutivos. No final do período de avaliação para continuar a utilizar a Plataforma e acessar suas informações, o Usuário deverá contratar a modalidade de assinatura mensal paga.

4.3. Para acessar os serviços da Plataforma, sem limitações como disposto na cláusula 4.2, o Usuário deverá pagar a mensalidade e / ou comissões de venda (conforme aplicável) estabelecidas ou aderir aos planos promocionais, eventualmente oferecidos pela REAL TRENDS aos Usuários, utilizando os meios de pagamentos disponíveis nestes Termos. Os pagamentos são feitos de forma antecipada ao uso. A REAL TRENDS se reserva o direito de alterar, a seu critério, os preços publicados no Site e / ou a plataforma assim como a denominação, classificação, requisitos e funcionalidades de cada versão dos serviços correspondentes aos preços publicados.

4.4. Meios de pagamento. A REAL TRENDS aceita pagamentos através dos seguintes meios de pagamento: http://www.real-trends.com/br/pricing e todos os meios de pagamento aceitos pelo MercadoPago. O CONTRATANTE se compromete a pagar a REAL TRENDS por todos os serviços contratados mediante o uso da plataforma.

Para o módulo "MercadoLivre", o usuário receberá todos os meses uma fatura para realizar o pagamento com 10 dias de antecedência do vencimento da mensalidade ou expiração do período de avaliação, se for o caso. Se o usuário não efetuar o pagamento da fatura até a data de vencimento, não poderá acessar a plataforma ou seus serviços até que regularize a pendência. O cancelamento por falta de pagamento em tempo hábil é automático conforme a cláusula 12 das presentes Condições.

Para o módulo "Loja", o Usuário receberá todos os meses uma fatura no dia 1º do mês por um valor igual à soma de todas as comissões de venda geradas durante o mês anterior por vendas realizadas por meio de pagamento diferente do MercadoPago. O Usuário terá até o dia 15 do mês para comprovar o pagamento da referida fatura. Caso o pagamento não seja comprovado, sua Loja será colocada automaticamente em "modo manutenção", impedindo que visitantes naveguem nela ou realizem novas compras, e o Usuário perderá o acesso à Plataforma até que regularize a pendência. As comissões de vendas pagas pelo comprador via MercadoPago serão automaticamente cobradas e descontadas do valor da venda no momento em que o pagamento for acreditado.

A fatura pelos serviços cobrados será enviada eletronicamente ao endereço de e-mail registrado pelo Usuário e estará disponível para download dentro da Plataforma.

4.5. A plataforma estará disponível a partir do momento em que a REAL TRENDS verificar o pagamento feito pelo usuário. Se o pagamento não puder ser verificado pela REAL TRENDS, por qualquer motivo, a REAL TRENDS poderá, a seu critério, decidir não permitir o acesso do usuário à Plataforma até que possa corroborar que o pagamento tenha sido efetuado pelo usuário. No caso da não confirmação do pagamento, a REAL TRENDS poderá notificar o usuário por e-mail.

4.6. O preço do serviço da plataforma prestado pela REAL TRENDS pode depender do nível de uso da Plataforma, da quantidade de vendas feitas no MercadoLivre, entre outros critérios, conforme o detalhamento no site e na Plataforma. Por esta razão, os usuários estão proibidos de criar mais de uma conta. Se a REAL TRENDS identificar que um usuário criou várias contas em uma tentativa de evitar pagar as tarifas proporcionais ao seu nível de transações de vendas feitas no MercadoLivre, e / ou o nível de acesso e uso da plataforma, a REAL TRENDS poderá encerrar as contas do usuário na plataforma e cobrar o usuário por tal uso, com base nos preços estabelecidos pela REAL TRENDS para serviços efetivamente prestados ao usuário, considerando todas as vendas e atividades que o usuário fez através de suas várias contas.

4.7. Os pagamentos efetuados pelos serviços não são passíveis de reembolso, inclusive pela rescisão unilateral do usuário.

5.1. De acordo com as condições estabelecidas nestes Termos, a REAL TRENDS concede ao usuário durante o período contratado uma licença não exclusiva, limitada, intransferível para acessar e fazer uso da plataforma até o limite permitido nestes Termos. Consideram-se reservados à REAL TRENDS todos os direitos não concedidos expressamente nestes Termos.

5.2. O usuário não pode fazer uso da plataforma em desacordo com as condições expressamente permitidas nestes Termos.

5.3. Exceto quando se indique expressamente o contrário nesses Termos, o usuário não poderá: (a) fazer download, usar, copiar, criar trabalhos derivados, ou modificar a Plataforma ou qualquer parte dela, (b) transferir, arrendar, emprestar, alugar ou distribuir a Plataforma a qualquer outra pessoa ou entidade, ou (c) utilizar a Plataforma de forma ilegal, para qualquer propósito ilegal ou de qualquer forma não expressamente reconhecida nestes Termos.

5.4. A REAL TRENDS se reserva o direito exclusivo de, a seu critério: (a) determinar as funções, serviços, produtos, software ou outras ferramentas que estão disponíveis para utilização pelo usuário através do site e / ou Plataforma, e (b) adicionar, alterar ou excluir qualquer conteúdo, material e / ou funcionalidade que esteja disponível na Plataforma e / ou site a qualquer momento por qualquer motivo. Neste sentido, a REAL TRENDS pode realizar atualizações, novas funções, adicionar novos recursos e melhorias para a Plataforma e / ou o site.

5.5. A REAL TRENDS permite a utilização da Plataforma e / ou do Site, desde que o usuário: (I) não copie, distribua ou modifique qualquer parte da Plataforma ou do site, sem autorização prévia por escrito da REAL TRENDS; (II) não envie spam, publicidade, correntes, etc.; (III) não transmita qualquer conteúdo que contenha vírus ou outros programas, códigos ou arquivos que possam danificar computadores; (IV) não desligue ou interrompa servidores ou redes conectadas ao site; e (V) não usar ou lançar qualquer sistema automatizado, incluindo sem limitação, "robôs", "spiders" ou "offline readers", que acessam a Plataforma e / ou o site de maneira que possa enviar mensagens de pedido aos servidores REAL TRENDS para um determinado período de tempo do que um ser humano poderia responder no mesmo período através de um navegador web on-line convencional. A REAL TRENDS permite aos operadores de motores de busca públicos utilizar "spiders" para copiar materiais do site e / ou Plataforma com o único propósito de criar índices dos materiais localizáveis disponíveis e possíveis de serem encontrados, mas não 'caches' ou arquivos de tais materiais. A REAL TRENDS se reserva o direito de revogar essas exceções tanto de forma geral ou em casos específicos. O CONTRATANTE concorda em não recolher ou armazenar qualquer informação pessoal, incluindo nomes de contas ou endereços de e-mail do site e / ou da Plataforma ou para usar as ferramentas de comunicação do site e /ou da plataforma para qualquer propósito comercial para além do âmbito específico e expressamente previsto nestes Termos.

5.6. Contas de Usuário. Operadores. Responsabilidade pessoal do usuário. Para ter acesso à Plataforma, o CONTRATANTE deve acessar a conta de usuário da Plataforma REAL TRENDS (a "Conta do Usuário") através de sua conta de usuário MercadoLivre, em nenhum momento a REAL TRENDS pode acessar, armazenar, usar ou conhecer a senha para a sua conta de usuário MercadoLivre. O CONTRATANTE não pode usar de nenhuma maneira uma conta de usuário que pertence a outra pessoa, sem a expressa autorização por escrito do usuário correspondente. Um usuário pode autorizar terceiros a operar sua conta de usuário como "operador", com o escopo determinado por tal usuário, tanto para o módulo "MercadoLivre" quanto para o módulo "Loja". Cada usuário possuidor de uma conta na REAL TRENDS é responsável pela atividade de quaisquer operadores da sua conta de usuário REAL TRENDS autorizados a desempenhar algumas ou todas as funções fornecidas pela Plataforma. Cada operador deve aceitar estes Termos e a Política de Privacidade ao acessar e usar a Plataforma como operador, com base na senha do operador vinculado a uma conta de usuário. Cada usuário é o único responsável por toda atividade que ocorre em sua conta de usuário e deve manter a sua senha segura, incluindo as senhas de operador. Ao criar uma conta de usuário em nome de uma pessoa jurídica, o usuário garante que tem autoridade para vincular esta entidade jurídica e que a sua aceitação destas condições será considerada como aceitação por parte da pessoa jurídica. Qualquer violação de segurança ou uso indevido da sua Conta de Usuário deverá ser imediatamente notificada à REAL TRENDS. O CONTRATANTE é o único responsável pela sua conta de usuário. Qualquer uso indevido ou não autorizado deverá ser notificado imediatamente à REAL TRENDS. A REAL TRENDS não será responsável pelas perdas e danos inclusive a terceiros decorrente de qualquer uso indevido ou não autorizado da sua Conta de Usuário.

5.7. Contas de Usuário. Para usar a plataforma, deverá criar uma conta de usuário REAL TRENDS, que entrará através da sua conta de usuário MercadoLivre autorizando a REAL TRENDS a acessar e gerenciar as suas informações públicas e privadas de usuário MercadoLivre nos termos e condições que permitem MercadoLivre através de sua API e de acordo com as disposições destes Termos.

5.8. Cancelamento de acesso às contas do site e usuário. A REAL TRENDS, a seu critério, tem o direito de cancelar o seu acesso ao site e / ou à Plataforma e evitar seu uso imediatamente e de cancelar e / ou suspender a sua conta de usuário.

5.9. Proibições. O usuário não pode acessar ou utilizar a Plataforma e / ou o site para qualquer outro fim que não seja o expressamente declarado nestes Termos. Concorda que, entre as atividades proibidas, estão incluídos (mas não limitado a): a. atividade criminosa ou que viola a lei de qualquer forma. b. A coleta de dados ou de qualquer conteúdo da Plataforma para criar compilação ou banco de dados sem a permissão escrita da REAL TRENDS. c. Enganar ou fraudar a empresa ou outros usuários da plataforma de qualquer forma e, em particular, a fim de obter informações confidenciais. d. O uso inadequado dos serviços de suporte fornecidos pela REAL TRENDS ou fazer falsas acusações. e. O uso de qualquer informação obtida através da Plataforma e / ou o site para assediar, irritar, abusar ou prejudicar terceiros. f. Utilizar a plataforma de qualquer forma, a fim de competir com a REAL TRENDS. g. Decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software ou código que compõe a plataforma e / ou o Site, ou permitir ou autorizar qualquer outra pessoa ou entidade a fazê-lo. h. Contornar ou de qualquer forma burlar as medidas de segurança destinadas a impedir ou restringir o acesso à Plataforma e / ou o site.

6.1. A plataforma pode permitir aos usuários submeter determinadas informações para a Plataforma ou o site. Em todos os casos, o CONTRATANTE declara e garante que: a. É o criador e proprietário, ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações para divulgar e / ou permissão para usar o conteúdo submetido à Plataforma ou site; b. O conteúdo submetido à plataforma ou Site não viola ou oferece link para material que viole qualquer disposição destes Termos ou qualquer lei ou regulamento vigente.

6.2. Reconhece e concorda que qualquer pergunta, dúvida, comentário, sugestão, ideias ou outra informação sobre o site ou Plataforma (doravante, as "Contribuições") fornecidos para a REAL TRENDS não são confidenciais e que a REAL TRENDS (assim como qualquer pessoa designada por ela) tem o direito de uso livre e disseminação destas contribuições para qualquer propósito, comercial ou de outro tipo, sem seu consentimento ou aprovação e sem qualquer compensação.

6.3. O CONTRATANTE declara e garante que é o único responsável pela aquisição ou obtenção de hardware e software de computador para seu uso da plataforma, e que será o único responsável por qualquer dano ou perda que vier a sofrer como resultado do seu uso dos equipamentos de informática e software, incluindo incompatibilidades entre a Plataforma e qualquer sistema operacional.

6.4. No caso do uso do módulo "Loja" dentro da Plataforma, o Usuário se compromete a cumprir a legislação vigente para a oferta de produtos e serviços em sua Loja e a garantir a privacidade de seus clientes, incluindo, mas não se limitando às Leis nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), 9.279/1996 (Propriedade Industrial), 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e deve disponibilizar em local de destaque e de fácil visualização as seguintes informações:

• Razão social ou CPF (conforme aplicável) e CNPJ.
• Endereço físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato.
• Características essenciais do produto ou serviço, incluindo os riscos à saúde e à segurança dos consumidores.
• Discriminação de preços de qualquer despesa adicional ou incidental, como frete ou seguro.
• Termos e condições completos da oferta, incluindo as condições de pagamento. Disponibilidade, forma e prazo de execução do serviço ou entrega do produto.
• Informação clara e visível sobre qualquer restrição no aproveitamento da oferta.
• Informação clara e visível sobre a coleta e proteção de dados pessoais dos visitantes e seus registros de acesso à Loja, considerando que os dados serão compartilhados e processados em servidores da REAL TRENDS ou de quem a REAL TRENDS designar para tal fim.
• CPF e as informações de contato da pessoa designada pelo Usuário para atuar como canal de comunicação entre o Usuário, os visitantes e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ("Encarregado"), devendo a identidade do Encarregado e as informações de contato ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva na Loja do Usuário.
• Informação clara e visível sobre os meios adequados e efetivos para que o consumidor exerça o direito de arrependimento.

Quando não vedado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Usuário se compromete a obter o consentimento livre, informado e inequívoco dos visitantes da Loja para que seus dados pessoais e registros de acesso à Loja sejam cedidos e processados pela REAL TRENDS e seus parceiros exclusivamente para a prestação de serviços pelo Usuário.

6.5. Conduta proibida. No caso do uso do módulo "Loja" dentro da Plataforma, é vedado ao Usuário utilizar os serviços fornecidos pela REAL TRENDS para carregar, anunciar, enviar, exibir ou disponibilizar qualquer conteúdo, produto ou serviço:

• Que seja ilegal ou que não possua a devida autorização específica dos órgãos reguladores competentes, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo ofensivo à honra, que invada a privacidade de terceiros, que seja ameaçador, vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou objetável de qualquer forma.
• Que viole qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direitos autorais, direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de terceiros.
• Que constitua publicidade ilegal ou desleal.
• Sem ter direito a fazê-lo de acordo com a lei, em virtude de contrato ou relação de confiança, incluindo, entre outros, acordos de confidencialidade.

Fica também proibido ao Usuário:

• Apresentar-se com nome idêntico ou semelhante a nomes e marcas de terceiros ou assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando a: representante da REAL TRENDS, ou declarar ou apresentar-se falsamente como membro de uma entidade.
• Comunicar que os produtos ou serviços que oferece são patrocinados, promovidos, produzidos, oferecidos e / ou vendidos pela REAL TRENDS.
• Interferir ou interromper os serviços fornecidos pela REAL TRENDS, redes ou servidores conectados à REAL TRENDS, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas informáticos ou redes conectadas à REAL TRENDS, ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados à REAL TRENDS, incluindo o uso de dispositivos, software ou outras rotinas similares.
• Violar, intencional ou involuntariamente, qualquer legislação municipal, estadual, federal ou internacional que integre o ordenamento jurídico brasileiro, ou que, por qualquer razão, deva ser aplicada no Brasil.
• Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar total ou parcialmente os serviços fornecidos na Plataforma ou seu conteúdo sem o consentimento expresso por escrito da REAL TRENDS.

A REAL TRENDS assegura respeito e cordialidade na relação com os Usuários. Por esta razão, em qualquer interação do Usuário e seus representantes com a equipe da REAL TRENDS, não será tolerado o uso de linguagem grosseira, desrespeitosa, insultante, discriminatória ou inapropriada. Qualquer Usuário que utilize esse tipo de linguagem inapropriada poderá ser suspenso temporária ou permanentemente da Plataforma.

6.6. No caso do uso do módulo "Loja" dentro da Plataforma, o Usuário reconhece e aceita que a REAL TRENDS não participa nem intervém no conteúdo da Loja publicado pelo Usuário. Portanto, o Usuário reconhece, garante e aceita que o conteúdo publicado na Plataforma e na Loja pelo Usuário é de sua única e exclusiva responsabilidade e conta com a autorização, licença e / ou permissões necessárias para sua publicação e / ou uso em conformidade com a legislação aplicável.

O Usuário reconhece e aceita que, ao publicar algum conteúdo em sua Loja, outros usuários da internet poderão ter acesso ao que foi publicado, autorizando, desde já, a REAL TRENDS a exibir tais conteúdos na internet, armazená-los em sua base de dados e transferi-los a seus parceiros, eximindo a REAL TRENDS de qualquer reclamação e / ou prejuízo relacionado ao uso do conteúdo publicado.

O Usuário indenizará a REAL TRENDS, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e funcionários por qualquer demanda promovida por terceiros decorrente de suas atividades na Loja, por seu descumprimento destes Termos, ou pela violação de qualquer lei ou direito de terceiros, incluindo os honorários advocatícios.

7.1. Todos os conteúdos do site e da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, documentos, descrições, produtos, software, códigos, gráficos, design, fotografias, som, vídeos, recursos interativos, serviços, coleta de dados e gestão de dados e todos os outros conteúdos disponibilizados no site e na Plataforma o "conteúdo" e marcas registradas e logotipos incluídos no site e na Plataforma ("marcas"), são propriedades da REAL TRENDS ou estão licenciadas à REAL TRENDS.

7.2. O conteúdo é fornecido, no estado que se encontra, exclusivamente para uso pessoal do usuário e não poderá ser usado, copiado, distribuído, transmitido, exibido, separado, vendido, licenciado, descompilado ou explorado para qualquer outro propósito sem o prévio consentimento escrito da REAL TRENDS. A REAL TRENDS se reserva todos os direitos que não estejam expressamente concedidos na Plataforma ou sobre as licenças do site. Caso o CONTRATANTE faça o download ou imprima uma cópia do Conteúdo, apenas para uso pessoal, deverá manter todos os direitos reservados e outros avisos de propriedade que estão lá.

7.3. O CONTRATANTE garante que não contornará, desativará ou de qualquer forma interferirá em funções relacionadas com a segurança do site e / ou da Plataforma ou características que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo ou imponham limitações sobre o uso do site e da Plataforma. A REAL TRENDS, tendências logotipo REAL e as outras marcas são marcas comerciais da REAL TRENDS e das suas controladas. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos utilizados no site e Plataforma são marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos dos seus respectivos proprietários.

7.4. Esta seção se manterá em vigor, mesmo na ocorrência de eventual rescisão destes Termos.

8.1. No âmbito da prestação dos serviços descritos nestas condições, o CONTRATANTE poderá ter acesso a certas informações privadas, confidenciais e / ou segredos comerciais da REAL TRENDS, seja por escrito ou por qualquer outro meio (a seguir "Informação Confidencial").

8.2. O CONTRATANTE concorda em não divulgar as Informações Confidenciais da REAL TRENDS a terceiros, não usar informações confidenciais da REAL TRENDS para fins que não sejam exclusivamente o cumprimento destes Termos, e manter o sigilo das informações confidenciais da REAL TRENDS praticando o mesmo nível de cuidado que o Usuário tem para proteger suas próprias informações confidenciais, que em qualquer caso, não deve ser inferior a um grau razoável de cuidado.

8.3. A qualquer momento durante a vigência destes Termos, e mesmo depois de finalizada a vigência, mediante solicitação por escrito da REAL TRENDS, o usuário deverá devolver para a REAL TRENDS, ou destruir, a critério da REAL TRENDS, todas informações confidenciais em sua posse, incluindo os documentos, escritos, gravações e registros feitos pelo usuário com base em informações confidenciais da qual ele estava consciente.

8.4. O usuário reconhece e concorda que a REAL TRENDS pode fornecer, ante uma ordem judicial de qualquer tribunal no país ou jurisdição para decidir sobre um determinado caso, as informações contidas ou relacionadas com a conta do Usuário se assim for exigido dentro do processo.

9.1. O site contém links para sites de terceiros que não pertencem ou são controlados pela REAL TRENDS. A REAL TRENDS não está ligada a estes sites, não tem controle sobre estes sites e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer website de terceiros.

9.2 Ao utilizar o site e / ou Plataforma, o CONTRATANTE libera expressamente a REAL TRENDS de toda e qualquer responsabilidade decorrente do seu uso em quaisquer outros sites de terceiros. O CONTRATANTE está ciente de que, quando sair do site e / ou Plataforma, deve ler os termos e condições e política de privacidade de cada site que visita.

9.3. Em particular, o CONTRATANTE concorda e reconhece que os serviços prestados pelos sites MercadoLivre e suas variantes regionais são fornecidos por terceiros, alheios a REAL TRENDS. A Plataforma permite a integração com alguns serviços de MercadoLivre através de uma interface de comunicação (API) para a gestão e administração de publicações de produtos ou serviços para venda no MercadoLivre. O CONTRATANTE reconhece e concorda em se comprometer com as condições de serviço MercadoLivre assim como por quaisquer consequências legais, incluindo eventuais custos de serviços gerados de forma direta ou indireta mediante o uso da Plataforma para a gestão e administração de publicações de produtos ou serviços para venda no MercadoLivre. Sob nenhuma circunstância a REAL TRENDS responderá por falhas e inconsistências ou outros defeitos da API ou dos sites MercadoLivre.

10.1. A REAL TRENDS empregará os melhores esforços na manutenção do site e da Plataforma. No entanto, a REAL TRENDS não pode assegurar ou garantir que o conteúdo disponível no site e / ou a Plataforma é preciso, completo, seguro ou livre de erros. Em particular, a REAL TRENDS não pode assegurar ou garantir que as informações fornecidas ao usuário ao fornecer os serviços descritos na Cláusula 3 destes Termos é preciso, completo, seguro ou livre de erros. A REAL TRENDS reserva o direito de fazer alterações no conteúdo, ou em qualquer parte dele, de acordo com seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação de notificar os usuários antes ou depois de fazer estas alterações no conteúdo.

10.2. O CONTRATANTE no uso do conteúdo do site e / ou Plataforma, ou em qualquer parte dele, assume integral, risco e responsabilidade.

11.1. Nos preocupamos com sua privacidade. Por favor, verifique as políticas de privacidade da REAL TRENDS. Ao usar o site e / ou Plataforma, o CONTRATANTE aceita os termos da Política de privacidade da REAL TRENDS.

11.2. A gestão e prestação de serviços fornecidos pela REAL TRENDS requer tratamento de vários dados que constituem informações públicas fornecidas pelos usuários e terceiros à REAL TRENDS e / ou sites de terceiros, como www.mercadolivre.com.br ou outros sites MercadoLivre. Estes dados serão tratados em conformidade com as disposições das regras existentes sobre dados pessoais e, em conformidade com as disposições da nossa Política de privacidade.

12.1. O contrato de prestação de serviços permanecerá em plena vigência e produzirá todos os seus efeitos legais enquanto os pagamentos forem efetuados em conformidade com o disposto na cláusula 4 dos Termos. O Usuário poderá encerrar a sua utilização ou participação na plataforma a qualquer momento e por qualquer motivo, de acordo com as instruções para encerramento de conta de usuário que estão nas configurações da sua conta de usuário. IMPORTANTE - OS VALORES PAGOS NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS, conforme previsto nestes Termos. As informações armazenadas na sua conta de usuário poderão permanecer armazenadas por dois (2) meses após o encerramento da conta de usuário.

12.2. Em caso de rescisão contratual pela REAL TRENDS, por falta de pagamento ou por qualquer outro motivo, todos os dados e informações históricas para o uso da Plataforma ficarão armazenados pelo prazo abaixo e poderão ser acessados após a reativação da conta, mediante os pagamentos correspondentes. Os dados e informações do CONTRATANTE ficarão disponíveis por um período de dois (2) meses a contar da cessação da prestação do serviço por falta de pagamento. Uma vez vencido o prazo de dois meses, as informações e dados do usuário acumulados na Plataforma serão removidos do banco de dados da REAL TRENDS e não poderão ser recuperados pelo usuário em qualquer caso e sob quaisquer circunstâncias sem qualquer responsabilidade da REAL TRENDS.

13.1. A REAL TRENDS se reserva o direito de, em qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, a Plataforma (ou qualquer parte dela) com ou sem aviso prévio. O CONTRATANTE aceita que a REAL TRENDS não será responsabilizada por qualquer modificação, suspensão ou interrupção da Plataforma.

Exceto quando expressamente de outra maneira em um acordo escrito entre as partes, o site é fornecido "as is" (tal como está), segundo a disponibilidade e sem garantia de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, representações, garantias e condições de comercialização, qualidade comercial, adaptação a um determinado fim, título, não infração, e tudo que apareça por estatuto ou tratamento ou uso comercial.

Embora façamos esforços razoáveis para garantir que o site funcionará como esperado, a REAL TRENDS não garante que o site estará livre de erros, violações de segurança, ataques de vírus e outros ou que sempre estará disponível. Às vezes, o site estará indisponível por motivos de manutenção de rotina, atualizações e outros.

Além disso, está de acordo que a REAL TRENDS não será responsável por problemas técnicos da internet, conexões lentas, congestionamento de tráfego, sobrecarga de nossa ou outros servidores, etc.

A REAL TRENDS não garante, endossa, promove ou assegura nenhum conteúdo, produto ou serviço que apareça publicado no site.

Em nenhum caso, nem a Real Trends nem suas subsidiárias e respectivos diretores, empregados, licenciados, cessionários e agentes serão responsáveis por perda de dinheiro, reputação, danos especiais, diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais resultados do uso ou impossibilidade de tal uso e seus serviços ainda que a REAL TRENDS haja sido avisada da possibilidade de tais danos.

Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos acidentais ou consequentes, portanto as limitações acima podem não estar vigentes.

15.1. Em caso de que um tribunal ou autoridade judicial ou administrativa declare anulado uma ou mais cláusulas destas Condições, a anulação não afeta as restantes disposições, que devem manter-se e produzir respeito das partes para todos os efeitos desejados.

15.2. Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, o usuário envolvido e a REAL TRENDS farão seus melhores esforços para substituir ou modificar a cláusula respeitando o espírito presente.

15.3. Qualquer controvérsia que apareça a respeito da existência, validade, interpretação ou cumprimento desta resolução será submetida à justiça comum.

15.4. Exceto quando indicado diferentemente, as notificações deverão ser feitas por e-mail para o endereço contato@real-trends.com.

15.5. Todas as comunicações dirigidas a um usuário específico serão feitas por meio dos dados cadastrais fornecidos pelo usuário no momento do registro ou regularmente atualizados no perfil do usuário.

15.6. As mensagens de correio eletrônico enviadas por REAL TRENDS serão consideradas recebidas, lidas e aceitas 24 horas após o envio do e-mail, a menos que a REAL TRENDS seja expressamente informada que o endereço de e-mail é inválido ou que o e-mail não chegou ao seu destino.

15.7. Estes Termos constituem o acordo completo entre o usuário e a REAL TRENDS em relação ao uso do Site e da Plataforma.

15.8. A falha ou omissão da REAL TRENDS para exercer ou executar qualquer direito ou disposição estabelecida nestes Termos, não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

15.9. Os títulos das seções deste Termo são para simples conveniência e não têm efeito legal ou contratual.